Até o final deste ano, Aracaju poderá ter uma Polícia Municipal e o sistema prisional sergipano uma Polícia Penitenciária. Essas novidades são frutos das decisões consolidadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que ocorreu até domingo, em Brasília. Para representantes das duas categorias – guardas municipais e agentes penitenciários -, isso significa um avanço na política de segurança pública. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Antonio Cláudio Viana, acredita que a votação no Congresso Nacional deve ocorrer até o final deste ano.
Ele acha que essa transformação já deveria ter ocorrido desde 2004, pois há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada em todas as comissões do Congresso Nacional, e só falta aprovação. “Só vai regulamentar aquilo que já estamos fazendo”, disse Viana. Não será somente uma mudança de nomenclatura – sair de agente penitenciário para polícia penitenciária – mas, será, principalmente de estrutura, com mais aparelhamento e inteligência.
“Não existe crime organizado, mas Estado desorganizado”, afirmou. Hoje, os agentes já fazem esse papel de polícia, no combate ao tráfico de drogas dentro do próprio sistema prisional. “A polícia penitenciária tem o apoio da Pastoral Carcerária. Nós somos responsáveis pelo custodiamento dos presos e não pela sua ressocialização. Quem combate o tráfico de drogas, não tem condições de ressocializar. Esse papel de outros profissionais”, explicou. “Também vai ser benéfico para sociedade, o fato de os militares, que hoje estão nos presídios, possam ir para as suas verdades funções, que é o policiamento ostensivo nas ruas”, acrescentou.
E Polícia Militar (PM), também, terá um apoio no policiamento ostensivo, pois ficou a proposta que a Guarda Municipal passe a ser polícia municipal. O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sigma), Ney Lúcio Santos, disse que a sociedade passará a ganhar mais esse reforço na segurança. Ele acredita que até dezembro a situação já esteja regularizada. “A população de Aracaju está crescendo e a política de segurança pública tem que avançar”, defendeu. “A Guarda Municipal está em festa”, assegurou.
O comandante da Guarda Municipal, major Edenisson Santos, disse que, como ocorre em São Paulo com a Guarda Civil, em Aracaju já se faz o trabalho ostensivo e pessoas são presas quando flagradas cometendo atos ilícitos. No entanto, ele disse que precisa ter mais informações sobre o assunto para dar uma opinião melhor. “Não tenho conhecimento de todas as diretrizes passadas no Conseg”, afirmou.
Fonte: Jornal da Cidade
sábado, 5 de setembro de 2009
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